A Sociedade Cabedelense de Escritores e Poetas – SCEP, participou no dia 29 de maio de uma mesa redonda com a associação Artístico Cultura de Cabedelo – AACC e outras entidades, com o propósito de acompanhar e debater sugestões às propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026.

O encontro, ocorreu na Fortaleza e Santa Catarina e contou com a presença de Sandra Flor (SCEP), Jorge Vilela (AACC), Osvaldo Carvalho (FFSC), Marieta Rezende (FFSC), Tadeu Patrício (GETAAB), representantes da classe dos artesãos, dentre outros. Na ocasião, a SCEP representada pela associada Sandra Flor, apresentou suas sugestões às propostas a serem protocoladas na Câmara Municipal a cidade, que abrirá audiência Pública para debater o tema.

A audiência atende ao Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nº 101/2000, inciso I do parágrafo único, que visa assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular na elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.

A LDO é um instrumento legal que estabelece critérios para a elaboração e execução dos orçamentos públicos. Essa lei é elaborada anualmente e deve ser compatível com o PPA.

O Plano Plurianual é a base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA também se articula com o Plano Diretor, balizando seus princípios, diretrizes e objetivos.

A audiência contou com a presença de representantes da sociedade organizada, incluindo a AACC e a SCEP . Durante a atividade foi feita a leitura dos capítulos que compõem a minuta da LDO e, depois, foi aberto um espaço para perguntas e apresentação de propostas.

Confira as propostas apresentadas pela SCEP durante o encontro e entregues ao presidente da AACC, Jorge Vilela, que integrarão documento a ser protocolado ao legislativo municipal:

Para a Cultura:

– TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS QUE ATUAM NA PESQUISA, RESGATE E DIVULGAÇÃO DA LITERATURA E POESIA DA CIDADE DE CABEDELO. CATALOGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES CABEDELENSES;

– DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO, FOMENTO E DIFUSÃO DE ATIVIDADES POÉTICAS E LITERÁRIAS;

– PROMOÇÃO E FOMENTO DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA, PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS ORIGINÁRIOS DO ICMS CULTURAL;

– PROMOÇÃO DE FOMENTO DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAL

Para o Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

– REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS COM AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE O REFERIDO ESPAÇO/MONUMENTO;

– DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, TOMBAMENTO E PROMOÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO.

Para a Infraestrutura Urbana

– DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA ÁREA DE RESTINGA DO MUNICÍPIO EM ESPECIAL AS DE MANGUEZAL JÁ INVADIDAS COM MORADIAS.

Para a Gestão Ambiental

– EXECUÇÃO DE OBRAS DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PASSEIOS PÚBLICOS, JARDIM BOTÂNICO, ORQUIDÁRIO E MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL – ANTIGA MATA DO ESTADO (OU DOS POÇOS);

– EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE CONTROLE, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E EQUILÍBRIO ECOLÓGICO;

– DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, VISANDO A GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA ENTRE O SETOR PÚBLICO E A COMUNIDADE.

 

O Poder Legislativo tem até 30 de junho para votar e aprovar a LDO, que visa o planejamento do exercício financeiro do Executivo para o ano de 2026.

Segundo o presidente da SCEP, Wellington Costa, “a participação da entidade nas sugestões à LDO, demonstra o compromisso da instituição em contribuir com a defesa do patrimônio artístico e cultural da cidade, conforme preconiza seus Estatutos Sociais, alinhada com sua preocupação com o desenvolvimento responsável e Bem-Estar da sociedade cabedelense”.

 

Fonte: Assessoria SCEP.